O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remarcou para o próximo dia 16, às 14h, a audiência da Comissão Especial que discute a aplicação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A sessão, que aconteceria nesta segunda-feira (9), foi adiada por conta de interrogatórios previamente agendados para a semana. 5b5373

A nova data reacende a tensão em Palmeira dos Índios, município onde pequenos produtores rurais convivem com a incerteza sobre o futuro de suas propriedades. O marco temporal, que determina que apenas as terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) podem ser demarcadas, é o principal ponto de conflito na região.

O debate ganhou força após o STF ter derrubado, em setembro de 2023, a tese do marco temporal. Pouco depois, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 2.903/2023, transformado na Lei 14.701/2023 e sancionado, com vetos, em outubro. Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram derrubados pelo Congresso em dezembro, revalidando a tese.

Diante do ime jurídico, Gilmar Mendes criou em março de 2024 a Comissão Especial para buscar uma solução negociada entre o governo federal, representantes de povos indígenas e o setor agropecuário. Apesar da tentativa de mediação, a incerteza permanece, especialmente em municípios como Palmeira dos Índios.

Na cidade, a Fundação Nacional do Índio (Funai) demarcou em 2010 uma área indígena que abrange cerca de 30% do território municipal. O espaço é ocupado, majoritariamente, por pequenos produtores rurais com títulos de propriedade que, segundo moradores, remontam a várias gerações. Para essas famílias, a ameaça de perder as terras onde vivem e produzem representa não apenas o risco de despejo, mas também a perda da principal fonte de renda baseada na agricultura familiar.

Estima-se que cerca de 10 mil pessoas residam na área afetada pela demarcação. A base econômica da região é sustentada pela produção agrícola, que abastece mercados locais e garante o sustento de muitas famílias. A insegurança jurídica causada pela disputa entre STF e Congresso preocupa moradores, que temem despejos e instabilidade social.

Por outro lado, lideranças indígenas defendem o reconhecimento da terra como território tradicional e cobram reparação histórica por direitos negados ao longo dos anos. O desafio agora é equilibrar a proteção dos direitos constitucionais dos povos indígenas com a preservação da posse das famílias rurais que vivem há décadas no local.

A audiência do dia 16 de junho é considerada decisiva para o futuro da região. O objetivo é encontrar caminhos para uma solução negociada, que respeite direitos, promova justiça social e preserve a segurança jurídica.

Em Palmeira dos Índios, o marco temporal deixou de ser apenas um tema jurídico: virou uma questão que afeta diretamente a vida de milhares de pessoas, expondo a complexidade de conciliar direitos históricos, justiça social e estabilidade econômica.